Termos de Uso

Contrato de Licenciamento de Software (SaaS)

Ao acessar e utilizar o sistema Na Roça Web, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Este software é licenciado na modalidade SaaS (Software as a Service).

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Licença de Uso e Pagamento

1.1. Natureza do Serviço: O Na Roça Web é fornecido mediante assinatura mensal (mensalidade). O não pagamento da mensalidade na data de vencimento acarretará na restrição automática e imediata do acesso ao sistema até a regularização.

1.2. Propriedade: O software é de propriedade exclusiva de Cleverson Lacerda Toledo. A licença de uso é revogável, não provisória e intransferível.

2. Publicidade e Agronegócio

O Na Roça Web reserva-se o direito de exibir publicidade direcionada ao setor do Agronegócio (insumos, eventos, máquinas, cotações) com fins lucrativos para manutenção da plataforma.

  • Controle do Usuário: Respeitamos sua experiência. O usuário terá a opção funcional de "Não aceitar a repetição" (não exibir novamente) para anúncios específicos, garantindo que a publicidade não se torne intrusiva ou repetitiva.

3. Uso de Dados para Pesquisa

Visando o desenvolvimento do setor, os dados inseridos na plataforma poderão ser utilizados de forma agregada e anonimizada para:

  • Criação de índices de preços e variação de commodities;
  • Estudos e projeções agrícolas realizadas por institutos de pesquisa sem fins lucrativos ou parceiros de inteligência de mercado.
Privacidade Garantida: Em hipótese alguma os dados individuais da sua fazenda ou sua identidade serão expostos nesses estudos.

4. Sucessão e Alteração de Controle

No caso de venda, fusão ou alteração do proprietário/controlador da plataforma Na Roça Web:

  • Novas regras de uso poderão ser estabelecidas pela nova gestão;
  • A aceitação dos novos termos será facultativa ao usuário;
  • Caso não concorde com as novas diretrizes, o usuário poderá encerrar seu contrato sem multas (ressalvadas pendências financeiras anteriores).

5. Dados, Backup e Encerramento

Em caso de encerramento do contrato ou cancelamento da assinatura:

5.1. Período de Retenção Gratuita

Seus dados permanecerão disponíveis para consulta (modo somente leitura/relatórios) pelo período de 6 (seis) meses. Mediante solicitação formal por e-mail para narocaweb@gmail.com, este prazo poderá ser prorrogado por mais 3 (três) meses.

5.2. Exportação Técnica (Data Dump)

Caso deseje retirar seus dados da plataforma (Takeout) em formatos técnicos (JSON estruturado, Backup Firestore), o serviço será cobrado mediante taxa de processamento de infraestrutura:

  • Taxa Base (até 1GB de dados) R$ 500,00
  • Dados Excedentes (por cada 100MB adicionais) + R$ 50,00

Os dados podem ser disponibilizados via link de download seguro (Firecloud) ou transferidos diretamente para um projeto Google Cloud do usuário (mediante fornecimento de credenciais).

6. Cláusula Anticorrupção

As partes obrigam-se a cumprir rigorosamente a Lei nº 12.846/2013, sendo proibida qualquer prática de corrupção, suborno ou atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.

Dúvidas? Entre em contato: narocaweb@gmail.com

Foro de eleição: Comarca de Guarapuava, PR.

Entendi e Concordo